Um decreto no caminho – Rubens Nóbrega

Cassio Cunha Lima na casa de Roberto Santiago. Foto: PG

Antes de defender essa transação entre o governador Ricardo Coutinho e os donos do Manaíra Shopping e do Atacadão, o ex-governador Cássio Cunha Lima precisa explicar como foi que o terreno do Geisel, que ele desapropriou com finalidade específica, foi parar nas mãos de um particular.

Sim, porque o tal terreno do Geisel, que o atual governo quer receber em troca do terreno da Acadepol, em Mangabeira, foi desapropriado em 2005 pelo então governador Cássio por R$ 2,96 milhões. O dinheiro para pagar a indenização saiu do Fain – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba.

O decreto de desapropriação, publicado no Diário Oficial do Estado, era muito claro: o imóvel desapropriado destinar-se-ia exclusivamente à construção, pela Cinep – Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba, de um parque de exposição permanente da indústria paraibana.
 
Se o bem público aparece agora como pertencente a uma empresa chamada Futura (criada e registrada este ano, não por acaso, lógico) é porque o terreno do Geisel foi vendido ou doado pelo Estado a um particular de uma forma totalmente irregular, ilegal, imoral, inteiramente lesiva aos interesses e cofres públicos.


Aí é preciso ver quem vendeu ou deu o tal terreno, para que se apurem as responsabilidades e se penalize com todo o rigor da lei quem for encontrado em culpa. Porque só tem um jeito – pelo menos do ponto de vista formal – de livrar a cara de quem fez isso: apresentar ao distinto público o decreto ou lei que revogou aquele de 2005 que fixava destinação expressa e inequívoca para um patrimônio público que misteriosamente (ou nem tanto) voltou a ser privado.

Nesse caso, é urgente mesmo saber quem fez o segundo decreto ou a lei, se é que eleela existe. Duvido muito que exista, mas... Ah, e não vale publicar Diário Oficial com data retroativa ao período da pretensa revogação. Essa manobra, de tão manjada e tão praticada em governos pretéritos, será facilmente desmascarada.

O importante, nesse momento, antes de se prosseguir na avaliação do troca-troca, seja no Parlamento ou na Justiça, é garantir ao contribuinte ciência de quem foi ou em que governo – se no de Cássio, de José Maranhão ou de Ricardo – foi revogado o decreto de 2005. Se foi, indiscutivelmente o foi para favorecer o interesse privado em desfavor do público.

Isso é coisa para o Ministério Público da Paraíba investigar, descobrir e mover a devida ação judicial contra o responsável ou contra os responsáveis. Imagino que uma ação por improbidade administrativa cairia bem, sujeitando o sujeito que aprontou essa a uma inelegibilidade de oito anos, além de ressarcimento aos cofres públicos. Pena que não dê cadeia. Tenho dúvidas. Vou consultar, assuntar e depois digo alguma coisa.

Aproveito o espaço para concitar publicamente o MPPB a fazer de ofício o que aqui vai sugerido. Que a Procuradoria Geral de Justiça tenha a presente iniciativa na conta de contribuição movida a espírito público, pura e simplesmente. Faço-o ainda na expectativa de não ser necessário o colunista ou outro cidadão ter que se aluir dos seus afazeres habituais para provocar no bom sentido, por escrito, os defensores das boas causas coletivas.

Abra concorrência, Excelência

Em nome do interesse público, da legalidade, da moralidade e dos princípios da igualdade de oportunidades e da livre concorrência, qualificado leitor desta coluna propôs ontem que o governador Ricardo Coutinho mande fazer e publicar edital de licitação, na modalidade de concorrência, para resolver de forma republicana, verdadeiramente republicana, o imbróglio do troca-troca.

Agindo assim, o governo terá oportunidade de descobrir se há outros interessados, além dos donos do Manaíra Shopping e do Atacadão, na troca do terreno da Acadepol por um outro onde seriam construídas uma academia de polícia, um instituto de polícia científica e uma nova central de polícia, obras somadas a outras vantagens para o Estado que poderiam ser agregadas à proposta de cada concorrente.

Desse modo, quem oferecesse a proposta mais vantajosa poderia construir no terreno da Acadepol um shopping center, instalar uma indústria ou qualquer outro empreendimento de larga geração de empregos diretos. Na proposta deve entrar também o cálculo da geração de tributos que seriam recolhidos aos cofres estaduais, como mais um e relevante parâmetro para definir o vencedor dessa parada.

Troca-troca com o leitor

Troca-troca sim, mas de i-meios, de idéias e propostas pelo bem da Paraíba. É isso o que vou socializar com os leitores, expondo adiante o conteúdo das mensagens que recebi ontem do especialíssimo colaborador a que me referi.

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Perfeita sua idéia, Rubens: fazer um leilão do terreno (de Mangabeira), partindo das condições oferecidas a Roberto Santiago como condições mínimas. E nem precisa de permuta de terreno, porque os dois pertencem ao Estado mesmo, nem que os ganhadores construam a Acadepol.

Abrir-se-ia uma concorrência pelo terreno de Mangabeira com o preço mínimo estabelecido pela Caixa Econômica e com o dinheiro, pode ter certeza, o governo construiria não apenas uma nova Acadepol como sobraria dinheiro para outras coisas mais, como um novo Trauma no bairro para ele encher todinho com médicos do Rio de Janeiro.

Se a oposição for esperta, adota sua idéia como bandeira e deixa Ricardo num mato sem cachorro. A questão é saber se ela tem coragem - ou disposição, ou interesse, a não ser, o de bater em Ricardo, livrando Roberto Santiago.

Então, que tal começar essa campanha, instando deputados a concordarem com a idéia da concorrência, considerando que com tal procedimento tudo seria mais transparente, republicano e menos lesivo aos cofres públicos, além de também atender aos interesses do “povo de Mangabeira”?

Que tal entrar em contato com o pessoal do Iguatemi ou outro grupo daqueles mencionados ou sugerir a formação de consórcios de empresários paraibanos para entrar nesse negócio da China? Vamos perturbar esse povo para que os negócios não se sobreponham à política, como eles querem. Se um deputado for convencido, ele pode começar a colher assinaturas em apoio ao projeto. O governo perde o discurso de que a ação é para o bem de todos e fica só na defesa dos interesses de RS.