Um "blog sujo" desde 2 de setembro de 2009.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Justiça Federal proíbe novas construções no Manaíra Shopping

 

Justiça Federal determinou a suspensão, em liminar, de novas obras de ampliação no Manaíra Shopping, empreendimento de responsabilidade da Portal Administradora de Bens Ltda.

A SUDEMA é um caso de polícia. E o Roberto Santiago é um empresário que tem preocupações ambientais e sociais serí$$imas.

A proibição atinge 50 metros de largura ao longo da faixa marginal do Rio Jaguaribe e atende pedido feito na Ação Cautelar nº 0008844-83.2009.4.05.8200, ajuizada em 16 de novembro de 2009, na 1ª Vara Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB).

Tal distância deve ser contada a partir do nível mais alto do rio, em projeção horizontal, na forma da Lei n.º 4.771/1965 (Código Florestal), artigo 2º, alínea a, item 2, combinado com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conana) nº 303/2002, artigo 3º, inciso I, alínea b, até o julgamento final da ação principal, ou seja, a Ação Civil Pública (ACP) nº 0002946-55.2010.4.05.8200, ajuizada em 23 de abril de 2010, e que tramita na mesma Vara Federal.

Na ação principal, pede-se ampla reparação dos danos ambientais causados ao Rio Jaguaribe e às suas margens, abrangendo remoção de construções e da impermeabilização do solo, recomposição da vegetação na área de preservação permanente (APP) e indenização financeira compatível com os prejuízos materiais e morais incalculáveis causados à coletividade pelo comprometimento de valiosos ecossistemas no local, ao longo de vários anos.

Propõe-se ainda, caso a Justiça Federal entenda inviável a demolição de parte das construções ilícitas, a alternativa de perda da propriedade sobre as referidas construções em favor do Poder Público, revertendo-se os respectivos rendimentos para projetos de recuperação ambiental do Rio Jaguaribe e de outras áreas ecologicamente relevantes, de modo que o infrator não usufrua de vantagens em razão de sua conduta ilícita. Pede-se ainda a anulação da inscrição deferida pela União para ocupação de terrenos de marinha no local, em face do comprometimento da vegetação em APP.

Entenda o caso

Referida ação decorre das investigações realizadas no Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000417/2007-60, instaurado pelo MPF a partir de representação da Associação dos Amigos da Natureza (Apan), noticiando a realização de obras de ampliação no Manaíra Shopping, em plena área de preservação às margens do Rio Jaguaribe. Tal procedimento foi convertido, posteriormente, em Inquérito Civil Público.

Desde então, o MPF realizou diversas diligências, visando apurar a regularidade ambiental das obras, tendo concluído, após duas vistorias e com base em nota técnica produzida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que o empreendimento não respeitou a distância de 50 metros, correspondentes à área de preservação permanente, prevista na Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), embora tenha obtido licença ambiental emitida pela Sudema (órgão ambiental estadual).

De acordo com o Ibama, a Sudema não observou a legislação federal relativa à área de preservação permanente, já que considerou, erroneamente, para concessão da licença, o recuo de 15 metros, com base na Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento Urbano). Para o Ministério Público, a Sudema deveria ter aplicado o Código Florestal no caso, uma vez que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), já havia afastado quaisquer dúvidas sobre o tema, com a edição da Resolução nº 303/2002.

Durante a investigação, constatou-se que foram emitidas licenças pela Sudema, para obras que sequer respeitavam os referidos 15 metros, como o muro e torres de refrigeração construídos pelo Manaíra Shopping. Na ação, aponta-se que a empresa não só edificou tais construções, como também impermeabilizou área a menos de 5 metros do rio para explorar economicamente como estacionamento pago, sob alegação de que pretendia somente garantir a segurança dos freqüentadores do shopping.
Observou-se, ainda, que foram edificadas uma subestação elétrica e estruturas cilíndricas de armazenamento, quase invadindo o leito do Rio Jaguaribe, sem regular licenciamento ambiental.

Questionada quanto às licenças tidas por irregulares, a Sudema informou o desaparecimento de diversos processos administrativos referentes ao caso. Diante do ocorrido, o MPF enviou recomendação à Sudema para que não sejam concedidas novas licenças no local, bem como para que sejam revisadas as licenças já concedidas ao empreendimento. Também foi recomendada a elaboração de relatório técnico indicando as medidas viáveis para reparação dos danos ambientais, sem prejuízo da apuração do desaparecimento dos aludidos processos administrativos.



Rio soterrado

O Rio Jaguaribe, em razão de intervenção humana realizada em 1940, passou a contar com uma bifurcação que surge exatamente nas proximidades do Manaíra Shopping: o seu leito original que se prolonga até o bairro do Bessa e um segundo curso de água que se prolonga lateralmente, cruza a BR 230 e deságua no Rio Mandacaru. Em 1995, o Manaíra Shopping invadiu as áreas públicas adjacentes ao leito original do rio e suprimiu a vegetação de preservação permanente existente, onde passou a construir um estacionamento, sem qualquer autorização dos órgãos ambientais.

Em razão disso, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual a Ação Civil Pública nº 200.95.00.782-9, onde chegou a ser deferida liminar para paralisação das respectivas obras. Contudo, nessa ação acabaram sendo firmados termos de ajustamento de conduta, prevendo compensação pelos danos praticados e confessados pelo responsável, sem prejuízo da obtenção de licenciamento ambiental junto à Sudema.

Ocorre que, embora a licença inicialmente obtida para o local contemplasse áreas verdes às margens do leito original do Rio Jaguaribe, a empresa acabou por construir novas obras sobre a área pública com o aval da Sudema, soterrando o referido leito para sobre ele ampliar sua área de lojas e seu estacionamento.

E como se não bastasse haver sufocado o leito original do Rio Jaguaribe, que hoje corre num canal oculto por baixo do estacionamento do Manaíra Shopping, o empreedimento passou a invadir também as áreas de preservação permanente às margens do braço remanescente do rio. Constatou-se ainda que, embora se tratasse de terrenos de marinha, a União, o Ibama e o MPF não haviam se manifestado sobre o caso.

Com a nova ação civil pública, busca-se uma solução judicial para a situação, paralelamente às providências de regularização a serem implantadas pela prefeitura de João Pessoa em relação às comunidades de baixa renda que residem às margens do Rio Jaguaribe, inclusive nas proximidades do Manaíra Shopping. O que não se pode admitir, segundo o Ministério Público, é que sejam realocadas tais comunidades, mantendo-se intacta, entretanto, uma situação privilegiada e flagrantemente irregular como a da empresa ré.


Pedidos indeferidos

Na Ação Cautelar nº 0008844-83.2009.4.05.8200, os autores também postularam que fosse determinado o depósito em conta judicial de todos os lucros obtidos pela empresa-ré com a exploração irregular da APP, inclusive abrangendo terras públicas da União, principalmente no tocante ao lucrativo estacionamento que mantém ali.

Para os autores, não seria adequado permitir a livre exploração econômica em área proibida durante toda a tramitação da ação, sem qualquer garantia de como a empresa irá ressarcir a coletividade após a decisão final da causa.

Alertou-se ainda para o fato de que, após o ajuizamento da referida ação, foi elevado em 25% (sem explicações) o valor cobrado rotineiramente por cada veículo naquele estacionamento, fato que indica a intenção da empresa-ré em se enriquecer ao máximo da área antes que a ação seja julgada. No processo principal, pleiteou-se ainda a imediata liberação da APP não ocupada por lojas ou, pelo menos, dos 15 metros de distância resguardados na própria licença concedida pela Sudema e descumprida pelo empreendedor, já que esse tipo de dano tende a se acumular e agravar com tempo.

Contudo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve o entendimento do Juízo da 1ª Vara Federal, em decisões proferidas em agravos de instrumento, em novembro de 2010, pelo indeferimento desses pedidos, presumindo-se que a empresa, embora tenha provavelmente de demolir no futuro parte de seu empreendimento localizado em APP, disporá de patrimônio suficiente para pagar eventual indenização à coletividade.

Por outro lado, o TRF-5 não vislumbrou urgência na reparação do dano ao meio-ambiente no caso, prevendo-se a realização de perícia para melhor aquilatar a situação no local.
Pretendiam ainda os autores que a Justiça Federal alertasse a população acerca da existência de litígio sobre a área, por averbação no cartório imobiliário e placas indicativas no local, visando inclusive evitar prejuízos a terceiros adquirentes de boa-fé.

Contudo, as decisões judiciais, ao indeferirem esse pedido, pontuaram que seria suficiente a divulgação espontânea da existência das ações pela imprensa e que não foi demonstrada a iminente negociação de imóveis no local em referência.

* Ação Cautelar nº 0008844-83.2009.4.05.8200, ajuizada em 16 de novembro de 2009;

* Ação Civil Pública nº 0002946-55.2010.4.05.8200 (ação principal do caso), ajuizada em 23 de abril de 2010.

Da Ascom da Procuradoria da República na Paraíba

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Futuro Ministro da Justiça envolvido até o pescoço com Daniel Dantas


Ministro da Dilma defendeu Dantas no MPF e com a turma do Berlusconi

Quem vai mandar no “Zé” ? A Dilma ou o Kakay ?

Desde que passou a tratar da “cama de gato” que podem armar contra a Presidente Dilma Rousseff (clique aqui para ler “Se não nomear o diretor geral da PF e o diretor da SSI podem armar uma cama de gato contra a Dilma” e “Ainda não nomearam o diretor geral da PF”), o Conversa Afiada passou a receber informações de alguém que se identifica como “Stanley Burburinho II”.

O “Stanley Burburinho II” se considera especialista em “camas de gato”.

Esse grave material que nos enviou hoje mostra a relação carnal entre o futuro Ministro da Justiça e Daniel Dantas.

E uma discrepância de R$ 3 milhões que é de arrepiar os cabelos.

Dantas contratou o mais famoso advogado de Brasília, o Kakay.

O contrato fala em R$ 5,3 milhões.

Na planilha da Brasil Telecom do Dantas, porém, aparecem R$ 8,4 milhões de pagamento ao Kakay.

Dantas contratou Kakay para defendê-lo no Ministério Público Federal.

O futuro Ministro da Justiça, então deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, trabalhou para Dantas nesse mesmo litígio no MPF.

Cardozo chegou a ir à Itália trabalhar com a turma do Berlusconi para ajudar o Dantas.

Cardozo sempre se defendeu.

Diz que não sabia que o Dantas estava metido nisso tudo.

Ou ele é muito esperrrrrrrrrrrrrto ou é um parvo.

Nas duas hipóteses, dá um péssimo Ministro da Justiça.

Ele vai nomear o Diretor Geral  da Policia Federal que terá a incumbência de concluir os dois inquéritos da Operação Satiagraha encomendados pelo corajoso Juiz Fausto de Sanctis: o que trata da formação da BrOi (onde Dantas levou para casa US$ 2 b)i; e o das fazendas de gado e mineração do Dantas.

Cardozo, que militou no MPF para Dantas, vai mandar na Secretaria de Justiça e no Departamento de Recuperação de Ativos.

Lembra do Tuminha, amigo navegante ?

O Tuminha foi defenestrado, não foi ?

Pois é, o Tuminha dirigia essa Secretaria e congelou R$ 2 bi do Dantas que estão no exterior.

O sucessor dele, na gestão Cardozo, vai descongelar o Dantas ?

Viva o Brasil !

Leia a seguir os documentos e as reproduções enviadas por Burburinho II)

Alô, alô, Carta Capital !

Alô, alô, Mino !

Teus textos que tratam do Dantas começaram a evaporar do Google !!!

Segue-se o e-mail meticuloso do Stanley Burbinho II (como se já não bastasse I):

Da série “Vale a Pena Ler de Novo”, edição ampliada e revisada. Este texto poderia ser escrito pelo Stanley Burburinho, que normalmente acha essas pérolas.

Pelo jeito, a futura Presidenta da República não leu a FOLHA nem a CARTA CAPITAL antes de nomear como Ministro da Justiça o sr. José Eduardo Cardozo.

Leia estas matérias:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422895.shtml

http://www.anapar.com.br/noticias.php?id=6488 ( aqui a matéria da FOLHA na integra publicada pelo jornal – nos arquivos da FOLHA, a matéria DESAPARECEU! )

http://www.citadini.com.br/financas/cartacapital060531a.htm ( a matéria original da CARTA CAPITAL simplesmente desapareceu do GOOGLE e do próprio site da Carta Capital )

O embasamento dessas matérias se dá nos documentos anexos. É importante ver o detalhe dos documentos com lupa, indo além do que foi apresentado pela FOLHA e a CARTA CAPITAL.

Os documentos mostram que José Eduardo Cardozo tinha um canal direto com Humberto Braz, condenado à prisão por corrupção com Daniel Dantas na Operação Satiagraha.

Ele apareceu em todo o Brasil, no Jornal Nacional, ao subornar um policial numa churrascaria uruguaia em São Paulo.

Os documentos mostram que Cardozo, primeiramente, entrou com uma representação no MPF para atender a interesses do Daniel Dantas, contra até mesmo os Fundos de Pensão estatais, muitas vezes ligados ao PT.

Posteriormente a esse ato “legislativo” que, apesar de atender a um lobby do Opportunity, poderia ser considerado legítimo, o DEPUTADO Cardozo se empreita em movimentar o processo com Humberto Braz.

Cardozo foi a ROMA para tentar ajudar o Opportunity. Chega a cogitar de falar com a turma do BERLUSCONI para movimentar uma tal de CPI da Telecom Servia, que interessava a Dantas para sustentar suas artimanhas aqui no Brasil.

Veja bem, blogueiro ordinário, um político do PT que fala com a ULTRA DIREITA ITALIANA (aquela que quer o Batisti de volta para condená-lo à forca) para atender aos interesses de Daniel Dantas.

Os emails de Humberto Braz mostram que Cardozo se dispôs a ir novamente para a Itália (foi?),  para atender aos interesses de Dantas em viagem que não seria paga pelo PT (paga por quem?).

Um deputado que viaja para a Itália, passa por cima do Itamaraty, para servir a Daniel Dantas, pode virar Ministro da Justiça?

Para piorar aparecem os contratos aparentemente “superfaturados”, segundo a auditoria da Brasil Telecom, do advogado Kakay, que também gosta (muito) do Daniel Dantas.

Veja que o Kakay recebeu cerca de 8 milhões de reais por serviços que ninguém encontrou dentro da companhia. E 5.3 milhões foram de um contrato assinado (veja minuta anexa) DIAS DEPOIS QUE O “Zé” (Zé Eduardo Cardozo) pede ajuda a Humberto Braz para manter a ação que ele tinha iniciado.

Detalhe: não existe nenhuma procuração para Kakay nos autos dos processos.

Então, para onde foram os R$ 5.3 milhões  ????

Não resta dúvida de que cabe investigar essa transação: ela evidencia a possibilidade de que um contrato astronômico, fora dos padrões de remuneração da advocacia brasileira, pudesse ser usado como um veículo de propina.

E tudo isso num litígio de que participou o futuro Ministro da Justiça.

Não é ele que toca piano na festinha de outro advogado do Dantas ?

Que prenda ele não exibiria numa festinha do Kakay ?

Como é possível imaginar qualquer isenção desse Ministro da Justiça com relação a Daniel Dantas?

O Ministro da Justiça está para escolher o chefe da Polícia Federal, cuja maior operação de sua história (Satiagraha) investiga o banqueiro Daniel Dantas.

O Ministro da Justiça terá ação direta sobre a Secretaria da Justiça e no DRCI, Departamento de Recuperação de Ativos, que, hoje, está sob a responsabilidade do Delegado Saadi, que conduziu a Satiagraha (depis do Protogenes) e que bloqueia mais de 2 bilhões de dólares de dinheiro de lavagem de dinheiro no exterior envolvendo o Opportunity de Daniel Dantas.

Qual a isenção desse Ministro da Justiça ?

Ele mandaria congelar mais bens do Dantas no exterior ?

E se o advogado do Dantas voltar a ser o Kakay ?

Quem vai mandar nele: a Dilma ou o Kakay ?

Sem dúvida, um começo muito preocupante. Se a Presidenta Dilma seguisse o que disse em sua campanha quando apareceram os escandalos da assessora na Casa Civil, ela demitiria o José Eduardo Cardozo antes mesmo dele começar. Ainda há tempo.

Abraços,

Do II


Seguem-se os documentos que o “II” nos enviou:



















terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Comparato exige referendo para Congresso aumentar salário


 

UMA DEMOCRACIA SEM POVO


Fábio Konder Comparato

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.

Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.

Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múlti-plas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realiza – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de de-zembro último, elevar o montante do subsídio-base, para a próxima legislatura, em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.
Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, en-tão é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constitui-ção (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades federadas dos Estados Unidos.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.

Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obriga-tório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

A verdade por trás das gripes suína e aviária

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Pronunciamento do presidente Lula (23/12)

O legado do Cara

Por Raul Longo


Desde Spartacus (109 – 71 a.C.) muitas lideranças populares fizeram por merecer honras, comendas e elogios. Homens e mulheres. Mas poucos, talvez nenhum, foi tão distinguido quando o torneiro mecânico Lula da Silva.

 


Realidade bastante difícil de ser assimilada pelos 4% da população que se mantêm insatisfeita. Insatisfeita mais com a pessoa do que com o desempenho de Lula na Presidência. Desse desempenho pouco ou nada sabem, mas, impossibilitados de superar preconceitos e condicionamentos, jamais haverão de considerar dados e fatos que consagram Lula perante o mundo.

Por mais que a situação individual de um desses acompanhe a melhoria de condições de vida de todos os brasileiros, em meio a uma crise financeira mundial, continuarão se sentindo fracassados por serem salvos por alguém de uma classe ou cultura que prejulgam inferior.

Incapazes de avaliar as razões que geraram a violência social que indistintamente vitima a todos os brasileiros, mesmo os que não tenham sofrido algum atentado, mas ainda assim tomados de temor cotidiano por um sequestro, assalto, bala perdida, estupro ou coisa pior infligida a si ou a um amigo e familiar; não dimensionam quão incontroláveis esses comportamentos sem os programas sociais, a melhoria salarial ou o crescimento de ofertas de emprego, consequências do desempenho do governo Lula.

Mas a insignificância proporcional dessa parcela da população serve apenas para destacar o resultado inédito na política mundial, em avaliação aferida ao final de um segundo mandato de governo. Desempenho inferior após uma reeleição é sempre esperado, mas no Brasil se inverteu essa tradicional relação e Lula termina seu governo inutilizando um coeso esforço de todos os organismos de mídia de seu país que, desde quando liderou reivindicações de reposições salariais em 1977, fomentou o medo e utilizou de preconceitos para desacreditar sua personalidade e caráter.

Evidente que depois de 3 décadas destratando e tentando imputar a Lula pechas de ignorante, incapaz, néscio, despreparado, estúpido, corrupto, ladrão, demagogo, aliado de tiranos, chefe de celerados e até estuprador; os profissionais de mídia do Brasil: colunistas, apresentadores de programas de TV e emissoras de rádio, cômicos, articulistas, cronistas, comentaristas, analistas econômicos e políticos dos principais veículos de comunicação, não podem fazer eco aos seus colegas dos Estados Unidos e Europa, ainda que neles tenham se pautado por toda a carreira. Filhos da imprensa estrangeira, agora se veem vexados a esconder as informações de seus mentores.

Tem sido uma árdua tarefa o tentar esconder a repercussão internacional do desempenho de Lula, até porque nenhum brasileiro jamais foi tão exaltado pela comunidade das nações e, sem dúvida, muito constrangedor reconhecer que o homem que com tantas certezas profetizaram como o maior desastre político do país, tenha se tornado uma das personalidades mundiais de maior destaque nos tradicionais veículos de comunicação do planeta.

Claro que se tenta omitir, mas brasileiros e estrangeiros que muito viajam a negócios ou mesmo a passeio, constantemente relatam sobre a estampa de Lula nas livrarias, bancas de jornal e revistarias dos aeroportos ou ruas de Paris, Nova Iorque, Istambul, Buenos Aires, Tóquio, Cairo, Sidney, Toronto, Johanesburgo, Berlim ou qualquer cidade do mundo. Alguns chegam a mencionar que os closes de Lula se sucedem entre fotos impressas e imagens de telenoticiários, muitas vezes com mais insistência do que a da Rainha da Inglaterra ou do Presidente dos Estados Unidos.

Enquanto isso os editores dos principais veículos de comunicação do Brasil, buscando justificar o que antes afirmavam, pescam uma denúncia aqui outra ali entre informações disponibilizadas pela própria transparência do governo que atropela especulações garantindo acesso e conhecimento de seus atos e gastos pelos monitores de computadores domésticos.

Dessa forma o melancólico resultado obtido pelos detratores do governo Lula se reduz ao que há muito se evidencia pela queda de índices de audiência e circulação, apesar de outrora terem produzido um dos maiores fenômenos de marketing político da história da democracia: o mito Collor de Melo.

Também responsáveis pela manutenção por 2 décadas do mais impopular dos regimes que se impôs ao país: o da ditadura militar, ajudaram a eleger todos seus incompetentes sucessores, mas há 3 eleições se veem sucessivamente derrotados por um operário que além de nordestino e emigrante, ainda elegeu para sua sucessão uma mulher. A primeira mulher a presidir o país de uma sociedade secularmente formada ao racismo, elitismo e machismo!

Será esse o grande legado dos 8 anos de governo Lula aos brasileiros? Liberar o povo do condicionamento, da inconsciência política, dos preconceitos induzidos por suas elites?
Promover a ascensão de uma mulher à presidência? Desmentir e ridicularizar os engodos da mídia?
Talvez haja quem entenda assim, mas perceptivelmente Lula é mais reconhecido por ter iniciado o processo de distribuição de renda e desconcentração de riquezas, reduzindo pela metade a miserabilidade que destacava o Brasil como uma das nações mais injustas da Terra.

Outros exaltam o efetivo combate à corrupção incrustada na cultura política e no trato com o patrimônio público e que, ao longo do mesmo período do antecessor, se marcou pela inércia de menos de 30 operações da Polícia Federal além da impunidade pelo arquivamento de 6 centenas de processos contra aquele governo.

Sob a presidência de Lula se levou a efeito mais de mil operações policiais federais e foram penalizadas autoridades antes consideradas incólumes e blindadas por seus próprios cargos e relações. Mais de 15 mil presos entre juízes, policiais e políticos, inclusive alguns do próprio partido do Presidente e agentes da própria Polícia Federal.

Há também os que consideram que apesar de tanto por ainda fazer, a grande herança deixada por Lula é o início dos grandes investimentos na infraestrutura abandonada há muitas décadas. Ou no planejamento do país para um desenvolvimento sustentável e racionalmente distribuído a todos os setores sociais e regiões geográficas.

A maioria reconhece em Lula um grande Presidente por ter resgatado o Brasil da pior e mais vergonhosa situação econômica já ocupada em sua história, elevando o país à situação de exemplo de superação da crise financeira internacional.

Realmente é algo que impressiona quando lembrado que no governo anterior o país se manteve estagnado e de progressivo apenas o desemprego e o empobrecimento da maioria dos brasileiros, além da deterioração de seus potenciais entregues aos interesses de especuladores estrangeiros.

Mas há os que veem na inclusão social o principal legado destes últimos anos ao futuro da nação que já começa a ser notada em publicações científicas internacionais. No acréscimo ao ensino universitário de jovens que antes não teriam perspectivas de futuro algum, se preconiza uma nova participação do Brasil em setores nunca abordados pelo país e se têm no investimento em educação o grande legado do operário semianalfabeto.

São mesmo vertiginosos os números registrados em todos os itens do setor. Alimentação escolar, por exemplo: enquanto em 2009 o governo Lula já investira 1 bilhão de reais, nos 8 anos do anterior não se investiu muito mais da metade disso. Afora as 14 universidades construídas, como nunca no mesmo espaço de tempo, e sequer uma única universidade pública na década anterior.

E, assim por diante, em cada um dos 77% de ótimo ou bom e 18% de regular, se encontrará justificações diversas para a opinião pública: seja pela sensível redução dos impactos ambientais, seja pelo igualmente expressivo aumento da produção industrial ou de poder de consumo entre todas as classes. Pelo permanente avanço empregatício em níveis recordes a cada mês, pela superação da crise financeira mundial, os bilhões de dólares em superávit contra o déficit do governo anterior, entre muitos outros legados apontados como principal herança do governo Lula.

Mesmo em setores e pontos ainda críticos se apontam inquestionáveis avanços, como no aumento de investimento em saúde pública de 155 milhões para 1,5 bilhões, ou na queda dos juros de 25% para 16%, se encontra motivos de confiança no Brasil que Dilma Rousseff herdou de Lula da Silva, conferindo à Presidente eleita, ainda antes do início de seu mandato, uma aprovação que a indicaria como vitoriosa já no primeiro turno se a eleição fosse hoje.

Se assim é no Brasil, nos demais países do mundo os 4% que aqui consideram o governo Lula ruim ou péssimo são ainda mais insignificantes. Tanto entre nações e grupos de orientação socialista quanto entre os principais representantes do capitalismo, como ocorreu com o Conselho de Davos que depositou em Lula suas esperanças para o conturbado cenário econômico, reconhecendo-o como Estadista Global.
Será este, então, o grande legado do nordestino emigrante, operário e semianalfabeto?

Apesar de tão achincalhado, ofendido, destratado, caluniado e aviltado pela imprensa de seu próprio país, os mais tradicionais e destacados veículos de imprensa dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França, da Espanha, da Itália, da Alemanha e de diversos outros países dos demais continentes, creditam à Lula expectativas sem precedentes.

De Winston Churchil e Roosevelt se esperou a derrota bélica do nazi-fascismo. De Mahatma Gandhi a resistência e libertação do povo da Índia ao jugo do Império Britânico. De John Kennedy a contenção do belicismo estadunidense. De Gorbachev o fim do totalitarismo soviético. De Nelson Mandela a erradicação do apartheid sul-africano. Mas o que o mundo espera do torneiro mecânico Luís Ignácio Lula da Silva?

Sem dúvida os editores do El País, Le Monde ou Times; o Presidente da ONU ou do Fórum Econômico Mundial; os reitores e diretores das instituições acadêmicas e fundações voltadas à promoção do desenvolvimento da civilização, terão muito mais consciência do que esperam de Lula, do que têm os 4% de brasileiros pelos motivos que os exasperam em Lula. Mas os especialistas internacionais realmente distinguem o que terá elevado um migrante do nordeste de um país marcado por tão profundos preconceitos sócio/raciais, à inconteste liderança mundial?

Não se trata apenas do tão decantado carisma a que muitos atribuem todo o sucesso de Lula, às vezes até para justificá-lo apesar de nordestino, emigrante, operário, etc. e tal. Para superar tão sistemática e intensa mobilização diária de páginas e minutos dos mais poderosos meios de condicionamento de massas e pressões da elite econômica, por mais de 3 décadas, é preciso muito mais do que carisma. Muito mais do que apenas ser competente no exercício do cargo, muito mais do que somente promover justiça social e dirimir desigualdades.

Será que o mundo tem real noção do que tornou Luís Ignácio da Silva a personalidade mundial mais surpreendente e admirável desta primeira década do século XXI? Do por que um operário semianalfabeto e de ideais socialistas entrou para história como o primeiro Estadista Global por reconhecimento da mais representativa instituição do capitalismo?

Talvez a maior pista sobre o real motivo de tantos elogios publicados e proferidos por entidades e organismos internacionais, tantas comendas e honrarias jamais antes concedidas a brasileiro algum, esteja no mais prosaico comentário já proferido sobre Lula, quando Barack Obama usou a linguagem das ruas, do cidadão comum, para indicar ao seu colega australiano o significado do Presidente brasileiro para o mundo.
Sem disfarçar uma ponta de inveja, o da Oceania se referiu ao que aqui se afirma como inéditos índices de popularidade ao final de um segundo mandato, mas ainda que confirme Lula como O Cara em seu próprio país, essa popularidade justificará o reconhecimento do chefe de uma nação onde seus governantes sempre primaram pela ostentação de poder e supremacia sobre o hemisfério sul?

O que faz de Lula O Cara de Obama e das ruas da Alemanha, da Argentina, Inglaterra ou de países do Oriente e da África onde a população o saúda como a um astro do cinema ou do rock, conforme as matérias que reportam essas visitas na imprensa exterior ao Brasil.

Na evolução democrática qualquer cara pode se tornar presidente de algum lugar. Até um negro pôde se tornar o Presidente de um dos países mais racistas do mundo! Até uma mulher pôde se tornar a Presidente eleita em uma sociedade patriarcal e machista como a brasileira! Mas um presidente ser entendido e assumido como O Cara por seu povo, pela humanidade e até pelos dirigentes de nações às quais seus antecessores sempre foram servis e subservientes, é algo bem mais raro!

Lula não é O Cara porque Obama disse que é O Cara. Não é O Cara porque pagou a dívida externa e mantêm superávit historicamente recorde depois de receber um déficit igualmente recordista. Não é O Cara porque conquistou respeito para um dos países mais desmoralizado do mundo. Ou porque expandiu fornecimento de luz e energia aos sertanejos nem por ter obtido ao Brasil a confiabilidade da FIFA ou do Comitê Olímpico internacional.

Com tudo isso, futuramente Lula seria lembrado como um bom presidente e, sem qualquer exagero, como o melhor presidente da história da república brasileira. Mas, se mesmo sem o perceber Obama foi extremamente exato no elogio, a principal razão de Lula ser O Cara provavelmente somente será totalmente compreendida ao longo de mais algum tempo. Nem tanto tempo, pois a necessidade de se repensar as estruturas de Poder já é uma realidade muito presente nas mais diversas nações de um mundo em busca de novos caminhos que resolvam o impasse criado por ineficientes sistemas de dominação e exploração econômica que acabaram se comprovando inviabilizadores da progressão e manutenção da civilização humana.

Pouco provável que o próprio Obama tenha noção do que tenha justificado seu elogio. Apesar de primeiro negro a dirigir os Estado Unidos, também foi criado numa das mais verticais sociedades do mundo ocidental e ainda levará algum tempo para que possa localizar o real motivo de sua admiração a um ex-líder sindical.
Fosse bobo ou ingênuo Obama não teria vencido sequer a renhida disputa pela indicação de seu partido, com ninguém menos do que a esposa de um dos mais populares ex-presidentes norte-americanos. Portanto, ainda que sem ideia das razões que motivaram seu elogio, teve perfeita consciência da repercussão mundial de sua declaração no momento de aparente descontração e de como beneficiaria a si e ao país com tal declaração.

Mas o dia em que Obama, Angela Merkel, Luís Zapatero, Sarkozy ou qualquer outro político do mundo prestar mais atenção nos atos e nas declarações de Luís Ignácio Lula da Silva como Presidente do Brasil, também poderá se tornar O Cara em seu país, mesmo em final de segundo mandato de governo.
Arrisco a oferecer uma dica, pedindo para que se atente a uma das tantas frases ironizadas pelos tão “inteligentes” e “argutos” críticos brasileiros às atitudes e falas do Presidente, pois encontrarão o verdadeiro grande legado de Lula na afirmação: “Não faço o que faço porque quero. Faço o que a sociedade me diz que tem de ser feito”.

Com esta frase o nordestino e operário emigrante, semianalfabeto, mostrou que a estrutura e a cultura do Poder estão mudando no Brasil, para que o país alcance uma situação inimaginável ainda ao final do século XX.

Desde antes Machiavel, o Poder já era entendido como algo que só se mantêm através de uma estrutura vertical. A democracia, tal qual se a conhece no mundo, é estabelecida através de uma estrutura vertical gerida por classes dominantes. O comunismo tal qual se o experimentou, foi estabelecido através de uma verticalidade estatal.

Lula não inventou o Poder horizontal. Através desse planejamento e modelo algumas nações, notadamente no norte da Europa, vêm obtendo notáveis evoluções em seus índices humanos, o que sem dúvida vem influindo na conduta de muitos dirigentes da União Europeia. O que se destaca na experiência brasileira são a perspicácia e o engenho do governo Lula em implantar tal mudança entre uma elite tão avessa a qualquer evolução e tão retrograda em sua compreensão social, aliada a exorbitantes poderes obtidos por uma legislação falha, através de concessões corruptas e acobertada pela leniência de um suspeito e elitista sistema judiciário.

O paulatino desmonte dessa estrutura arcaica vem se iniciando pela queda de seu principal sustentáculo. Ao desmascarar a mídia como real veículo de desconstrução do senso democrático e da liberdade individual e coletiva dos cidadãos, o governo Lula possibilita um início, ainda bastante tímido, de uma formação de opiniões realmente livres de condicionamentos a interesses alheios aos dos consumidores de informações. 

Mas é sobretudo na insustentabilidade de argumentos que justifiquem o autoritarismo de estruturas verticais que se comprovaram exemplarmente ineficazes, que a sociedade brasileira vem se descobrindo melhor saber o que tem de ser feito, do que aqueles que a governaram pela imposição das armas ou pela prepotência de pretensos conhecimentos que só levaram o país à dependência externa, à falência da civilidade e a redução das condições humanas.

Sem nenhum saudosismo a grande maioria da sociedade brasileira reafirmou em Dilma Rousseff sua confiança e reconhecimento na mudança do autoritarismo vertical para a proposição do modelo horizontal de Poder. No entanto, mesmo entre os partidários do governo Lula há os que ainda não se aperceberam de que mais proveitoso moldar do que tentar quebrar 500 anos de tão rígida estrutura. E que se o governo se propõem a dispor de alguns cargos para inevitáveis e necessárias negociações políticas, é porque agentes governamentais cada vez mais se limitam ao papel de gestores dos anseios sociais, e não de dirigentes como aos que a sociedade brasileira foi submetida por toda sua história.

Evidente que os políticos de oposição estão ainda mais confusos e constantemente seus discursos caem no vazio do ridículo ou do extemporâneo. Mas com 4% do eleitorado não garantirão nenhuma sobrevivência política. Ou se apressam a reavaliar propostas e posturas ou, por própria estultícia, desaparecerão do cenário como ocorrerá no Congresso de 2011.

Já os senhores do mundo, os dirigentes das grandes nações, os detentores dos grandes capitais, os responsáveis pela estabilidade e manutenção das centenárias e milenares sociedades de Grécia e Espanha, Irlanda e China, Japão e Inglaterra, Portugal, Estados Unidos ou qual país seja, que aproveitem o aprendizado transmitido por Dona Lindu no esforço de manter a família unida a despeito de todas as adversidades. Aprendam com Dona Lindu ou não haverá civilização que sobreviva ao que vem por aí em aquecimento climático, explosão demográfica, cataclismos, surtos epidêmicos, terrorismo, hordas urbanas, contaminações em massa, etc.

É aí que o legado do O Cara poderá evitar desastres como os que se abatiam sobre o Brasil até o início desta década. Mas para compreender em profundidade esse legado de Dona Lindu, será mesmo preciso mais algum tempo. Afinal, as coisas muito simples por vezes são as mais complexas para quem foi educado no tempo em que se complicava tudo para justificar a verticalidade autoritária do Poder.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Brazil`s rising star, 60 minutes

Esse é o Brasil de Lula ..

Temos que acessar a mídia estrangeira para sabermos o que se passa no nosso país!

A mídia nativa definitivamente censura todas as boas notícias.. do contrário, Dilma se elegeria com 80%

Ver o Brasil rising .. é algo surreal .. coisa que nunca veríamos nos tempos dos tucanos FHSerra ..

A propósito, a Folha de SP teve o desplante de dizer que a diminuição da desigualdade teve início na ditabranda .. ops.. digo, regime militar .. incrível !!

O vídeo não ficou bem embebed, mas o link é esse logo abaixo:

http://www.cbsnews.com/video/watch/?id=7143554n