Ministro do STJ presidirá comissão de reforma do Código de Processo Civil no Senado

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux vai presidir a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, a ser instalada no Senado. A comissão, criada por ato do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), será composta por dez juristas e terá prazo de 180 dias para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Na justificativa para a reforma do Código, Sarney argumenta que o atual, em vigor desde 1973, já recebeu 64 normas legais que o alteraram de alguma forma. Sustenta também que, quando o código foi editado, “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico de que desfrutam modernamente”.

O prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro. Os membros da comissão não serão remunerados e as despesas com logística serão pagas pelo Senado